Embaixada de Portugal na República Checa

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Abertura de balcão SIRIC

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A Secção Consular da Embaixada de Portugal em Praga informa todos os interessados que, a partir de 2 de Maio de 2018, irá abrir um balcão SIRIC, passando a ser possível a prática de atos, processos, procedimentos e obtenção de certidões de registo civil.

Destinatários/Beneficiários potenciais

  • Constituem destinatários/beneficiários da aplicação informática SIRIC os cidadãos que interagem com os serviços de registo civil nos postos consulares portugueses no estrangeiro, para prática de atos, processos, procedimentos e obtenção de certidões de registo civil.

Descrição breve

  • A disponibilização de balção SIRIC - Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil, nos postos consulares portugueses cria as condições necessárias para que os agentes diplomáticos e consulares portugueses elaborem os atos e processos de registo consulares, no mesmo sistema informático que é utilizado pelos serviços de registo em Portugal, com redução de custos e tempos de atendimento para os cidadãos, e eliminação de barreiras temporais e geográficas.
  • No sistema informático são elaborados todos os factos sujeitos a registo obrigatório, nomeadamente nascimentos, casamentos e óbitos, mediante a feitura de assentos, averbamentos, processos e procedimentos, emitidas certidões, efetuado o controlo contabilístico dos serviços, bem como a recolha de dados estatísticos para outras entidades.
  • Os atos praticados pelos agentes diplomáticos e consulares na aplicação SIRIC ficam de imediato disponíveis na ordem jurídica interna portuguesa e passam a poder ser objecto de prova mediante acesso à base de dados.
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