Governo checo decidiu, passada quinta-feira dia 23 de Abril, novo regime de entrada e saída no país, com efeito a partir de 27 de Abril, estendendo nomeadamente as possibilidades de entrada na R. Checa de cidadãos UE (bem como do espaço Schengen e do Reino Unido). Estes passam a poder entrar no país para exercer atividades económicas ou educativas, devendo para o efeito apresentar documentação que ateste esse motivo e ainda teste negativo de COVID-19 (teste que não exceda 4 dias), para obstar ao cumprimento obrigatório de quarentena de 14 dias após entrada na R. Checa.

Todos os viajantes deverão informar com antecedência sobre a data e forma de entrada no território da R. Checa a respetiva missão diplomática checa competente no país onde se encontram.

2. Da alteração ao regime de entrada e saída neste país agora aprovada, destaca-se o seguinte:

  • Em caso de viagem de negócios ou relacionada com atividade económica para que não exceda 72 horas, ao passar a fronteira deve apresentar documento que confirme sua atividade na R. Checa ou motivo da viagem (e.g. viagem ou reunião de negócios, execução de contrato), bem como resultado negativo de COVID-19. Viajante deve ainda cumprir regras checas de uso de máscara e distanciamento social. Em caso de deslocação de propósito idêntico com estada superior a 72 horas na R. Checa, deve o indivíduo passar pelo novo teste de COVID-19 no território da R. Checa num período entre 10.º e 14.º dia após a sua entrada e a entidade recetora ficará responsabilizada por assegurar o alojamento, acesso ao tratamento médico, transporte entre fronteira e local de alojamento e regresso ao país de origem na situação de cessação de vínculo laboral.
  • Estudantes universitários devem apresentar, no regresso ao país, além de um teste COVID-19 negativo com prazo máximo de 4 dias, documento comprovativo de que estudam na R. Checa emitido pela Universidade. Estudantes devem ainda efectuar teste Covid-19 num período entre 10.º e 14.º dia após a sua entrada no país.
  • Estrangeiros com residência permanente ou temporária na R. Checa, devem apresentar documentos necessários, que provem sua residência para entrar em território checo. Estes devem igualmente apresentar teste COVID-19 negativo com prazo máximo de 4 dias, para que não tenham de cumprir quarentena obrigatória de 14 dias.
  • Caso diplomatas permaneçam no país ou no estrangeiro mais de 14 dias, a quarentena obrigatória poderá ser substituída por um teste COVID-19 negativo.

Informação mais detalhada encontra-se disponível no website deste Governo e do Ministério do Interior, respetivamente:

https://www.vlada.cz/en/media-centrum/aktualne/measures-adopted-by-the-czech-government-against-coronavirus-180545/

https://www.mvcr.cz/mvcren/article/coronavirus-information-of-moi.aspx

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