Embaixada de Portugal na República Checa

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Eleições do Parlamento Europeu - 26 de Maio de 2019 - Exercício do direito de voto antecipado

Mensagem à comunidade residente na República Checa

Eleições do Parlamento Europeu - 26 de Maio de 2019

Exercício do direito de voto antecipado

Tendo em vista o exercício do voto antecipado nas eleições do Parlamento Europeu, que decorrem a 26 de Maio, pelos cidadãos portugueses recenseados em Portugal [com residência em Portugal no cartão de cidadão] que se encontrem deslocados temporariamente na República Checa, abaixo se comunicam informações úteis e importantes:

  1. Podem votar antecipadamente os seguintes eleitores: 
    a) Por inerência de funções públicas;
    b) Por inerência de funções privadas (p.ex, os que trabalham para empresas privadas);
    c) Quando deslocados no estrangeiro em representação oficial de selecção nacional, organizada por federação desportiva dotada de estatuto de utilidade pública;
    d) Estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente;
    e) Doentes em tratamento no estrangeiro;
    f) Que vivam ou que acompanhem os eleitores mencionados nas alíneas anteriores.
  2. O voto antecipado poderá ser exercido na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Praga nos dias 14, 15 e 16 de Maio devendo para o efeito ser apresentados, conjuntamente, os seguintes documentos:
    • Cartão de Cidadão válido; 
    • Documento comprovativo do motivo da deslocação temporária para a R. Checa, emitido nomeadamente pela entidade empregadora, instituição de ensino na R. Checa, unidade de tratamento clínico ou hospitalar, ou documento comprovativo de exercício de funções públicas. 
  3. Para adequada estimativa dos boletins eleitorais necessários e preparação do exercício do voto antecipado, muito se agradeceria que, por esta via, se possível até ao próximo dia 11 de Fevereiro, eleitores interessados manifestem a sua intenção de exercer o voto antecipado nesta Secção Consular.

 

Qualquer dúvida sobre este assunto poderá ser esclarecida junto desta Secção Consular, através do endereço praga.embassy@mne.pt ou telefonicamente nos números 
+420 257 311 230/1

 

Partilhar:
FacebookTwitterGoogle +E-mail